Resolução nº 312, de 3 de Abril de 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas - ABS nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamentos e tratamento de alta complexidade. Cadeira de rodas especial.

Paciente sem condições de arcar com os custos do tratamento. garantia constitucional à saúde. dever do estado.

Empresa terá que indenizar cadeirante que caiu ao descer de ônibus

A empresa terá ainda que restituir o valor de R$ 185,92 referente aos custos com o conserto da cadeira de rodas.

Reitor da USP vira réu em ação por improbidade

Defesa de João Grandino Rodas foi rejeitada ontem e o reitor terá de responder por supostos

Empresa terá que indenizar cadeirante que caiu ao entrar em ônibus

A empresa terá ainda que restituir o valor de R$ 185,92 referente aos custos com o conserto da cadeira de rodas.

Empresa de transporte aéreo é condenada por impedir embarque de pessoa com deficiência

O passageiro será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por ter sido impedido de viajar por contra de problema no despacho da cadeira de rodas

Jornal deverá indenizar policial em R$ 10 mil por publicação equivocada

este teria desviado as rodas e o pneu de um caminhão apreendido

Avança projeto que exige táxis adaptados para pessoas com deficiência

Participativa, é permitir a cadeirantes embarcar e desembarcar do automóvel sem a necessidade de que sejam retirados de suas cadeiras de rodas

Acusado de assassinato é condenado a 10 anos de prisão

medo de morrer, afirmando que a vítima teria matado um policial e deixado outro na cadeira de rodas

Mulher é condenada por insultar deficiente e desrespeitar vaga especial

, com os dizeres: “Ser deficiente e não saber dirigir tem uma grande diferença. Anda de cadeira de rodas?”  

Idosa que se acidentou em ambulância deverá receber indenização

pela ambulância da prefeitura, uma das rodas do veículo se soltou capotanda na estrada. A vítima teve fraturas na clavícula e nas costelas

Recusa em transporte enseja condenação de empresa

se recusado a transportar as baterias da cadeira de rodas elétricas

Terceira Turma confirma condenação de empresa a construir rampa de acesso e indenizar cadeirante

estabelecimento comercial em sua cadeira de rodas. Os pedidos foram atendidos nas instâncias

TAM é condenada a indenizar cadeirante

A TAM Linhas Aéreas S/A terá que pagar 5 mil e 880 reais por danos materiais e 20 mil por danos morais causados a Rogério Costa Lima. A empresa ré havia sido condenada no 1º grau de jurisdição e recorreu da sentença ao 2º grau (TJRO), porém, os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram a condenação reformando apenas a reparação quanto ao dano moral que era de 30 mil reais.

Professores criticam mudança no mandato do atual reitor da USP

Dirigente adiou em mais de um mês sua posse entre 2009 e 2010; Casa Civil alega que não há irregularidades

Resolução nº 318, de 5 de Junho de 2009

Estabelece limites de pesos e dimensões para circulação de veículos de transporte de carga e de transporte coletivo de passageiros em viagem internacional pelo território nacional.

Ação civil pública. Inscrição no Programa Transporte Escolar Especial Crescer sem Barreiras.

Administrativo. Criança com necessidades especiais e portadora de síndrome de down. Tutela antecipada.

Direito à saúde não pode ser inviabilizado por burocracia

Relatora do processo disse que o paciente pode requerer o custeio dos equipamentos necessários ao seu tratamento a qualquer um das três esferas do Poder Executivo, conforme Constituição Federal

Condomínio é condenado por falta de sinalização para portador de deficiência

Mãe e filha cadeirante proibidas de entrar em banco serão indenizadas

Funcionários negaram o acesso por entrada especial.